E-Sic – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

BEM VINDO

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal.

O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Você já realizou alguma manifestação? Digite o número do seu Protocolo:

ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Presencial: Plenário Vereador Raimundo Pinto de Oliveira
Telefone: (85) 3346-0229
E-mail: ouvidorialegislativa@cmitapaje.ce.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 08:00 às 13:00 hs
Ouvidor(a): Jonas Forte

ACESSO O SISTEMA

ATENÇÃO Antes de solicitar uma informação esclareça suas dúvidas ou acesse nossa transparência ativa. Lembrando que criticas, denúncias, elogios, reclamações e sugestões é através da ouvidoria.

ACESSO A INFORMAÇÃO A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.